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Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (...

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Nova Lei aprovada sobre qualificação de professores.

    Lei nº 13.722, de 4.10.2018  Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcion&aacut...

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Nova lei trabalhista mal entrou em vigor e já mudou de novo.

A reforma trabalhista está valendo há cerca de uma semana, desde o dia 11, mas já passa por novas mudanças. O governo alterou alguns pontos por meio de ...

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Aprovada no senado a reforma trabalhista

O senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalh...

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Principais mudanças propostas projeto da reforma trabalhista

Acordos coletivos: Como é Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT Como ficaria Terão força de lei para regulamentar jornadas de trabalho de até ...

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Reforma Previdenciária

No dia 25 de maio a Dra.Pamela Monali Souza de Farias debateu sobre a Reforma Previdenciária e apresentou os principais pontos e exemplos de como ficará a previdência com essas m...

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